Ainda esta semana o quadro de prefeitos eleitos pelo, Partido Social Democrata (PSD), pode mudar em alguns municípios do Estado de Mato Grosso. O partido recém-criado saiu fortalecido das eleições 2012, com 39 prefeitos eleitos, porém, esse número pode cair para 37. Os prefeitos de Mirassol D’oeste, Elias Mendes Leal Filho e Marcelândia, Arnóbio Vieria, correm o risco de não assumirem suas cadeiras, por serem considerados “fichas sujas”. Eles disputaram o pleito sub-judice.
Nesta quarta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que dará prioridade ao julgamento de recursos que envolvem candidatos impugnados pela Lei da Ficha Limpa. O tribunal informou que não será possível julgar todos os recursos, mas haverá esforço concentrado para acelerar as decisões. Depois do TSE, os candidatos podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento no TSE pode mudar resultados das eleições em municípios onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos suficiente para ser eleitos ou para disputar o segundo turno, como é o caso dos municípios.
Mesmo com o resultado positivo nas urnas, cabe ao TSE validar ou não os votos dos respectivos prefeitos. Elias Mendes foi eleito com 35.52% e conquistou 5.120 dos votos. Já em Marcelândia, Arnobio Vieria venceu com 3.439 votos, ou seja, 52, 02%. Nos dois municípios, caso as candidaturas sejam indeferidas pelo tribunal, haverá nova eleição.
No entanto, se as pendências jurídicas dos eleitos não forem resolvidas até janeiro, caberá aos presidentes eleitos das Câmaras de Vereadores das duas cidades assumirem o comando das prefeituras por tempo indeterminado, até que saia uma decisão na Justiça.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explica que os candidatos com pendências no Tribunal não devem ter os votos invalidados até que a decisão da Justiça seja definitiva. Estes recursos podem se referir tanto a impugnações baseadas na Lei da Ficha Limpa, quanto a outras irregularidades.
Ficha Limpa – A Lei Complementar 135/2010 proposta por iniciativa popular, proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça ou que renunciaram para não enfrentar processo de cassação de mandato. O objetivo da lei é proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Fonte: 24 Horas news
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